De acordo com o Despacho nº 13170/2009, as inscrições decorrerão entre o início de Janeiro e 20 de Junho do ano lectivo anterior àquele a que a matrícula respeita e respeitando as prioridades definidas nos nº 3.1.1 e nº 3.1.1.1. do referido despacho.

A inscrição de crianças que completem três anos de idade entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro é aceite, a título condicional, e ordenada de acordo com as prioridades definidas no número anterior, sendo a respectiva frequência garantida, caso exista vaga no Estabelecimento de Educação pretendido, à data do início das actividades deste.